Caso Erenice: CGU conclui apurações

CGU conclui apurações das denúncias sobre a Casa Civil feitas no período eleitoral

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu as principais auditorias que vem realizando em contratos, licitações, autorizações, pagamentos e outros atos administrativos na Casa Civil que, após denúncias da Revista Veja de que seriam irregulares, desencadeou uma série de escândalos amplamente divulgados nos principais veículos de comunicação nos últimos dias.

Resultados

As notas técnicas das apurações concluídas isentaram completamente a Matra Mineração do suposto beneficiamento de que fora acusada, a denuncia sobre superfaturamento e propina na compra de Tamiflu também foi rigorosamente apurada e negada; foi concluída, também, a análise feita sobre a contratação, em agosto do ano passado, por R$ 80 mil, do escritório de advocacia Trajano & Silva Advogados, por inexigibilidade de licitação, pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE). As denúncias divulgadas na mídia davam conta de que a empresa teria como sócio Antonio Eudacy Alves Carvalho, irmão da consultora jurídica da EPE, Maria Euriza Alves de Carvalho.
A apuração feita pela CGU revelou que Antonio Eudacy somente passou a compor o quadro societário da Trajano & Silva em 19 de novembro de 2009, quando o contrato entre a empresa de advocacia e a EPE já havia terminado.
Já na análise dos processos relativos à contratação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) pelo Ministério das Cidades para a elaboração de planos diretores integrados de mobilidade urbana em áreas metropolitanas, a auditoria da CGU, embora ainda não esteja nesse caso completamente concluída, encontrou indícios de irregularidades no pagamento de um produto que aparentemente não atendeu à demanda estabelecida pelo Ministério.

Quanto a EDRD e o BNDES, após analisar a documentação disponibilizada, a CGU concluiu que, houve uma reunião entre representantes da empresa e o BNDS mas apurou que o pleito de financiamento teve o tratamento técnico previsto nas normas internas do banco e que o mesmo não foi aprovado por não atender aos requisitos exigidos pelos normativos internos daquela instituição financeira. A empresa de médio porte solicitara um financiamento incompatível com seu tamanho.

O papel do CGU

Vale lembrar que, como órgão de auditoria, cabe à CGU apurar a regularidade ou irregularidades dos contratos, licitações, pagamentos e quaisquer outros atos administrativos de gestão, verificando, entre outras coisas, eventuais direcionamentos de processos licitatórios, dispensas indevidas, prática de sobrepreço ou superfaturamento, reajustes contratuais injustificados, pagamentos por bens ou serviços não entregues etc.

A partir daí, é acionada a área de Corregedoria da CGU, para abertura de processo administrativo, quando há indícios de condutas irregulares de gestores ou servidores federais. E, quando necessário, os relatórios de auditoria são enviados também à Polícia Federal, órgão incumbido da investigação criminal.

Neste caso, independentemente de haver ou não indícios de crime, a ordem do Governo é encaminhar todos os relatórios à Polícia Federal, para que ela disponha da totalidade das informações.

Assim, o Ministro Jorge Hage está encaminhando hoje mesmo ao Ministro Luiz Paulo Barreto, da Justiça, os resultados das apurações já concluídas e acima descritas

Comentários

1)Diferentemente do governo anterior, onde Geraldo Brindeiro - conhecido como Engavetador Geral da República por não deixar passar nada que pudesse afetar o amigo FHC - jogava tudo pra debaixo do tapete - o atual governo dá todas as garantias de que as denuncias sejam apuradas pelos canais competentes. É preciso lembrar que nunca um governo foi tão marcado e denunciado muitas vezes de forma leviana pela imprensa e que nunca a Polícia Federal trabalhou com tanta intensidade como o fez nos últimos anos. Goste-se ou não é a verdade.

2) A irresponsabilidade dessa imprensa golpista faz com que massifiquem ininterruptamente e por todos os lados informações vindas de um ex-presidiário, esse tal de Ruddney Quícoli. Foi ele, um sujeito preso por falsificação de documentos e receptação de carga roubada o pivô da série de escândalos que a mídia usou como fonte de credibilidade com o objetivo de desestabilizar a republica e a democracia, pelo golpe. Um lobista e ex-preso, que a EDRB negou que e fosse do seu quadro de funcionários que até o Greenpeace, a quem ele agora diz ser filiado pra da uma de bom moço, disse que nunca viu mais gordo, uma figura dessas é chamado de empresário no Jornal Nacional! Ou seja, um 171 nato, com extensa ficha criminal, que tentou agenciar um financiamento irreal, absurdo de bilhões (o quinto maior da história do BNDS)pra uma empresa de médio porte, ganha status de empresário e um tratamento privilegiado na nossa imprensa.

3) Enquanto isso, a empresa Decidir.com da filha de José Serra e sua sócia a irmã do Daniel Dantas, acusadas, numa investigação feita pelo repórter Leandro Fortes (Carta Capital) de quebrar o sigilo fiscal de 60 milhões de brasileiros, não recebem uma notinha sequer em NENHUM meio de comunicação, nenhuma linha, nada.

Mídia golpista, o fundo do poço chegou pra vocês!